Termo de acordo para Usuario

Este Acordo define as condições de utilização do Site Temporada Legal Imoveis  (doravante denominado — «O Site») e dos seus materiais e serviços pelos Utilizadores.

1.Termos Gerais

1.1. O uso de materiais e serviços do Site é regido pelas leis aplicáveis do Brasil.

1.2. Este Contrato é uma Oferta Pública. Ao obter acesso aos materiais do Site, considera-se que o Usuário aceitou os termos do Contrato.

1.3. A administração do Site tem o direito de alterar os termos do Contrato unilateralmente a qualquer momento. Quaisquer modificações entrarão em vigor 3 dias após a publicação de uma nova versão do Contrato no Site. Caso o Usuário não concorde com os termos, ele é obrigado a abandonar o acesso ao Site e a cessar o uso dos materiais e serviços do Site.

2. Responsabilidades das partes

2.1. O Usuário concorda em não tomar quaisquer ações que possam ser consideradas como violação da lei brasileira ou das regras do direito nacional e internacional no campo da propriedade intelectual, direitos autorais e/ou direitos conexos, bem como qualquer ação que resulte ou possa resultar em mau funcionamento do Site e dos serviços do site.

2.2. É proibido o uso dos materiais do Site sem a permissão explícita dos detentores dos direitos autorais. Para o uso legal dos materiais do Site, é necessário concluir um contrato de licença (obter uma licença) com os detentores dos direitos autorais.

2.3. Ao citar os materiais do Site, incluindo obras com direitos autorais, o uso do link para o site é obrigatório.

2.4. Comentários e outras postagens do usuário no site não devem contradizer as regras da lei brasileira e as normas geralmente aceitas de moralidade e ética.

2.5. O Usuário fica avisado de que a administração do Site não se responsabiliza por qualquer visita e uso de recursos externos, nos links que possam estar presentes no Site.

2.6. O Usuário concorda que a administração do Site não é responsável e não tem responsabilidade direta ou indireta perante o Usuário por qualquer perda ou dano do conteúdo do Site, registro dos direitos autorais e informações de tal registro, bens e serviços, disponíveis ou derivados de sites externos ou recursos ou quaisquer outros contatos decorrentes do uso das informações postadas no Site ou links para recursos externos.

2.7. O Usuário aceita que todos os materiais e serviços do Site ou qualquer outra parte dele possam ser acompanhados de publicidade. O Usuário concorda que a administração do Site não é responsável e não tem nenhuma obrigação por tal publicidade

3. Outros termos

3.1. Todas as possíveis disputas decorrentes deste Contrato ou relacionadas a ele serão resolvidas de acordo com a lei vigente do Brasil.

3.2. Nada no Acordo deve ser entendido como estabelecimento de relações de Empresas, relações de parceria, relações de atividades conjuntas, relações de recrutamento pessoal ou qualquer outro tipo de relações entre o Usuário e a administração do Site que não sejam diretamente estipuladas por este Acordo.

3.3. Caso o Tribunal considere qualquer ponto deste Contrato inválido ou inexequível, isso não implicará na invalidação de outras declarações do Contrato.

3.4. A inação da administração do Site em caso de violação das declarações do Contrato pelos Usuários não impede a administração do Site de tomar as ações apropriadas posteriormente em defesa de seus interesses e direitos autorais sobre os materiais do Site protegidos por lei.

O usuário confirma que está ciente dos termos e condições deste Acordo e os assume.